Insights

O que é Recuperação Tributária e como iniciar o processo na sua empresa

Iron Mountain Brasil

Escritor

A recuperação tributária são impostos pagos indevidamente para o governo que podem ser recuperados, trazendo vantagens estratégicas para a empresa

A Recuperação Tributária consiste na compensação de tributos que foram pagos de forma indevida pelo governo. A legislação tributária brasileira define que é obrigatório fazer a devolução desse valor quando os pagamentos são feitos “ilegalmente” ou em excesso. Contudo, a empresa precisa tomar a iniciativa para recuperar esses tributos e, sendo reconhecido o direito à compensação, será necessária apresentar toda documentação autenticada que comprove o pagamento indevido.

Pode não parecer, mas o pagamento indevido de tributos ao governo acontece com frequência e existem leis que garantem às empresas o direito de questionar tais pagamento em busca de sua restituição/compensação. Alguns impostos podem ser aplicados sem uma base legal. Por exemplo: uma taxa só vai entrar em vigor após um ano da sua publicação. Quando ocorrem casos de contribuição que quebram estas regras, o valor pode ser restituídos. 

De acordo com o artigo 74 da Lei no 9.430/1996, a empresa que apurar créditos relativos a tributo ou contribuição administrado pela Secretaria da Receita Federal, passível de restituição ou de ressarcimento, poderá utilizá-lo na compensação de débitos próprios relativos a quaisquer tributos e contribuições administrados por aquele Órgão. [a instituição que conseguir comprovar que está em dia com as suas obrigações tributárias junto à Receita Federal, tem direito à recuperação de créditos pagos indevidamente. Assim, é possível recuperar os seguintes tributos: PIS, COFINS, ICMS, IPI, ICMS-ST, IRPJ, CSLL, FGTS, INSS e ICMS pagos em vários documentos.

Ainda temos outras leis de tributos estaduais e municipais, como o (ICMS) e (ISS), que têm regras diferentes para cada cidade e estado e podem ser reembolsados caso a empresa identifique o pagamento indevido.

Processo de Recuperação Tributária 

A recuperação de capital investido nesses tributos indevidamente pagos pode fazer uma grande diferença na realidade da empresa. É recomendável fazer uma análise financeira de todas as declarações tributárias, incluindo a verificação de todas as notas fiscais, com a devida relação dos impostos incidentes, custos, despesas e encargos, feitos para o estudo do seu especialista tributário das oportunidades existentes. Inclusive de recuperação de valores, para que o processo seja feito de forma completa. 

Havendo direito a um crédito tributário, a empresa precisa verificar se todos os documentos estão em ordem, ou seja, se estão organizados para agilizar a apresentação ao órgão responsável pelo processamento do pedido de compensação. Empresas de todos os portes e segmentos têm direito ao reembolso desse valor. Mas precisam ter todos os documentos comprobatórios em mãos. Sem esse procedimento, não será possível iniciar o pedido de compensação de tributos.  

Com tudo organizado, o órgão responsável, que pode ser a  Receita Federal do Brasil, Secretaria da Fazenda do Estado, ou Secretaria da Fazenda do Município, por exemplo, irá avaliar o pedido os casos, que podem ser negados se não forem devidamente comprovados. Mas, se comprovados e aprovados, os tributos pagos indevidamente devem ser analisados e calculados pela empresa, geralmente acompanhado por uma consultoria tributária ou escritório tributário.

Os impostos serão recuperados por meio de tributos do mesmo tipo. Por exemplo: o imposto de renda pode ser compensado por outros tributos federais; o salário-educação pode ser compensado pelo INSS e para todos os outros aplica-se a mesma norma.

Veja também: Como a Gestão Documental ajuda a simplificar a recuperação tributária

Recuperação de Tributos ajuda a criar insights de negócio

A deficiência nestes processos afeta diretamente as empresas, pois precisam demandar tempo e dinheiro para contratar uma consultoria especializada no assunto. Se a empresa não solicitar a sua restituição, com todos os comprovantes, o dinheiro permanece indevidamente nas mãos do governo.

Para solicitar a Recuperação Tributária é essencial que as empresas contratem um serviço especializado para fazer uma gestão tributária adequada e eliminar possíveis riscos referente ao pagamento correto dos impostos. 

De modo geral, este processo ajuda a empresa no seu planejamento tributário e a: 

Ter uma gestão documental é um diferencial para a recuperação tributária da empresa, que garante segurança e planejamento para possíveis falhas. Existem casos de empresas que ganham os processos de recuperação tributária, mas não conseguem seguir com a compensação por não a ter organizada. Porque dentro deste mesmo processo, há um outro de comprovação dos pagamentos indevidos com os dados fiscais. Na maioria dos casos, a informação está perdida, fragmentada ou deteriorada, é o famoso “ganha, mas não leva”.

Gostou desse conteúdo? Saiba mais como podemos ajudar a sua empresa a acelerar o processo de Recuperação de Impostos através da Gestão Documental e Automação de Processos. 

Fale com um de nossos especialistas: https://www.ironmountain.com.br/contact/contact-for

31 maio 2021

Compartilhe

facebook linkedin

VOCÊ TAMBÉM PODE GOSTAR

gestão documental amplia a credibilidade do negócio Armazenamento e logística

Ações para ter uma boa gestão documental

Uma gestão documental eficiente e prática torna os processos da empresas mais simples, ampliando a segurança e a credi […]

Armazenamento e logística

Gestão documental: veja os benefícios para PMEs

Saiba um pouco mais sobre a gestão documental e entenda porque é tão importante para cada tipo de empresa []

Transformação digital

A Transformação Digital e seus impactos na gestão de documentos

A Transformação Digital é uma forte tendência de modernização para as empresas e muito útil para a gestão documen […]